REGULAMENTO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO – PROEX REGULAMENTO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO Capítulo I DA FINALIDADE

Art. 1º - O Programa de Bolsas de Extensão da UNEB, coordenado pela Gerência de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, tem por finalidade incentivar a participação dos estudantes de graduação em Programas, Projetos e Atividades extensionistas, sob a orientação e coordenação de docente e/ou técnico-administrativo dessa instituição.

Art. 2º - A Bolsa de Extensão é destinada a acadêmicos regularmente matriculados nos cursos de graduação, que participem de Programas, Projetos ou Atividades de Extensão que:

a) atendam, na íntegra, às disposições e normas de extensão, vigentes na Universidade;

b) estejam aprovados por comissão constituída pela PROEX.

Parágrafo único - Ficam excluídos os graduandos matriculados no seu último semestre do curso.

Capítulo II DO OBJETIVO

Art. 3º - O Programa de Bolsa de Extensão viabiliza a prática discente, técnico-administrativo e docente em atividades extensionistas, através de mecanismos de integração entre os diversos saberes, visando à produção de conhecimentos resultantes do confronto com as demandas sociais regionais, propiciando a articulação entre teoria e prática.

- Estimular a realização de ações de integração, tendo como diretriz a interdisciplinaridade, a articulação indissociável entre as atividades de extensão, ensino e pesquisa, a relação dialógica e social de impacto entre universidade e os outros setores da sociedade;

- Promover uma relação de aproximação entre universidade e comunidade mutuamente transformadora, articulando arte, ciência, ensino, pesquisa e desenvolvimento socioeconômico, cultural, patrimonial e ambiental;

- Possibilitar a aprendizagem partilhada entre estudantes, técnico-administrativos, professores e comunidade; favorecendo o aperfeiçoamento técnico-científico, profissionalizante, bem como, a vivência social, cultural e política.

Capítulo III DA DEFINIÇÃO

· Programa – Conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integradas a atividades de pesquisa e ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo. . Projeto - Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico, a curto e médio prazo.

Capítulo IV DA INSCRIÇÂO

Art. 6º - A inscrição deverá ser realizada pelo proponente do projeto, mediante atendimento ao edital lançado pela PROEX;

Quanto ao proponente:

· Fazer parte do quadro permanente da UNEB como docente ou técnico- administrativo com nível superior de acordo com o que dispõe a resolução .......;

. Se contemplado com bolsa, responsabilizar-se-á, mediante TERMO DE COMPROMISSO, pela orientação do Bolsista nas distintas fases do projeto, incluindo a elaboração dos relatórios, parcial e final contendo os indicadores de integração (público atendido, professores, estudantes envolvidos, publicações - artigo/resumo/outra produção técnico/científica, CD, DVD, vídeos, livros, listas de presença, fotografias, depoimentos orais) e de material para apresentação dos resultados em eventos de extensão, congressos e encontros, entre outros, sendo obrigatória a apresentação nos eventos de integração promovidos pela UNEB;

. Não apresentar situação de inadimplência com o Programa Institucional de Bolsas de Integração ou outras modalidades de programa no âmbito institucional, nos dois últimos anos (a contar da data de publicação do edital).

I. O professor/técnico-administrativo poderá concorrer a uma bolsa por projeto;

II. Caso haja bolsas excedentes estas serão redistribuídas aos projetos pontuados com valor maior no item impacto sociais, avaliados pelas comissões em redes;

III. O bolsista e seu orientador deverão se comprometer em apresentar relatório parcial das atividades semestrais;

IV. O bolsista e seu orientador deverão se comprometer em participar e apresentar trabalho(s), relatando as experiências e resultados do projeto, durante as atividades da semana de ensino, pesquisa e extensão da UNEB;

V. O bolsista e seu orientador deverão estar presentes nas atividades integrantes da semana de ensino, pesquisa e extensão da UNEB;

VI. O não atendimento aos itens IV e V, acarretará na impossibilidade do proponente de concorrer a qualquer outra modalidade de financiamento lançado pela PROBEX, pelo prazo de um ano, a contar da data de vigência do edital.

Quanto ao Projeto:

Os projetos devem conter título, resumo, introdução, fundamentação teórica, justificativa (que esclareça a demanda social, correspondência com as áreas de atuação/formação estabelecidas pela PROEX), objetivo geral, objetivos específicos, público alvo, a articulação e o envolvimento de outros parceiros; a viabilidade do projeto; a interdisciplinaridade da proposta; metas (resultados a serem obtidos), estratégias de ação (metodologia), monitoramento e avaliação, cronograma de execução, orçamento, referências bibliográficas e plano de atividades do discente, conforme Anexo..... do edital. ( FORMULÁRIO PADRÃO PARA INSCRIÇÃO DO PROJETO) Estar em sintonia com a política de extensão universitária; Descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com definição dos indicadores e da sistemática a ser utilizada; Explicitação de meios que garantam a sustentabilidade do projeto, visando sua continuidade após período de vigência da bolsa, não ficando o mesmo na dependência apenas dos recursos da UNEB;

Explicitação da participação da comunidade, na elaboração, na execução e na avaliação do projeto;

Parágrafo único - Projetos contemplados nos editais anuais poderão concorrer para renovação.

Quanto ao estudante: Estar matriculado e frequentando regularmente curso de Graduação da UNEB;

Não receber remuneração em quaisquer outros programas institucionais de bolsas (com exceção da bolsa ao Programa de Auxílio Estudantil - PAE);

Ter disponibilidade para dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de extensão, com carga horária de 20 horas semanais para o projeto proposto;

Comprometer-se a apresentar as atividades desenvolvidas nos eventos de Integração; apresentar trabalho(s), relatando as experiências e resultados do projeto, durante as atividades da semana de ensino, pesquisa e extensão da UNEB;

Não estar inadimplente com os Programas de Bolsas da instituição. (a contar da data de publicação do edital).

Parágrafo único - A seleção dos candidatos será pública, através de edital, realizada anualmente por uma Comissão constituída no NUPE dos Departamentos; os resultados serão afixados em murais nos departamentos e encaminhados a PROEX. I- o candidato apresentará no ato da inscrição um exemplar (fotocópia) de cada um dos seguintes documentos:

· Declaração por escrito (termo de compromisso) no qual se registre, sem prejuízo de carga horária prevista para as atividades curriculares obrigatórias, a disponibilidade de tempo para monitoria;

· Declaração que não usufrui de vínculo empregatício, bolsas de valor equivalente ou superior, possuir modalidade de contratos com a instituição;

· Ficha de inscrição do discente, Anexo Nº... ;

· Comprovante de matrícula no semestre;

· Histórico escolar do candidato;

· Documentos pessoais (RG, CPF, PIS/PASEP);

· Currículo Vitae com comprovação;

· Comprovante de residência, espelho bancário;

II- São Critérios Eliminatórios:

· A falta de qualquer dos documentos mencionados no inciso I ;

· Ser beneficiário de qualquer bolsa de valor equivalente ou superior, possuir modalidade de contratos com a instituição, ter vínculo empregatício;

· Apresentar frequência e rendimento escolar abaixo das médias previstas nos instrumentos de avaliação da UNEB;

· Casos em que o discente foi beneficiado por uma renovação;

· Descumprimento com o Programa de Bolsas de Extensão, conforme estabelecido nessa resolução.

Art. 7º - Após publicação dos resultados, os candidatos selecionados serão convocados nos seus devidos Departamentos para a assinatura do Termo de Compromisso, de acordo com o prazo indicado em edital emitido pela PROEX.

§ 1º - O candidato selecionado que não comparecer no prazo indicado pelo edital da PROEX ficará eliminado e poderá ser substituído obedecendo ordem de classificação.

§ 2º - A participação do acadêmico bolsista em Projetos de Extensão não cria vínculo empregatício, de qualquer natureza, com a Universidade.

Capítulo V

DAS VAGAS E CARGA HORÁRIA

Art. 8º - O número de vagas, bem como o valor a ser pago por carga horária discente, deverão ser fixado a cada ano, pelo Conselho Universitário – CONSU, por solicitação da PROEX.

Parágrafo Único – A carga horária será de 20 horas semanais conforme previsto no projeto.

Capítulo VI

DA TRANSFERÊNCIA DA BOLSA

Art. 9º - Em caso de conclusão, cancelamento ou interrupção do Projeto, as bolsas serão transferidas para outros projetos selecionados no Departamento, respeitando-se a classificação anual, do projeto e da seleção do discente;

Art. 10º - Em caso de abandono ou trancamento de semestre, desistência ou não cumprimento das atribuições do bolsista, a bolsa que lhe é devida será transferida para o próximo acadêmico classificado do mesmo Projeto, mediante comunicação imediata do coordenador do projeto, encaminhado ao NUPE por escrito. Capítulo VII DO DESEMPENHO

Art. 11º - A avaliação do desempenho do acadêmico bolsista será realizado com base: na freqüência, relatórios semestrais e fichas de avaliação, pelo coordenador do projeto e enviadas ao NUPE, no prazo estabelecido; Parágrafo único - Os relatórios deverão ser encaminhados ao Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPE), impressos e on-line, para serem avaliados, e encaminhados a PROEX, dentro dos prazos previamente divulgados.

Art. 12º - O prazo estipulado para vigência da Bolsa de Extensão é de um ano, podendo ser renovado somente uma vez para cada bolsista, desde que o Projeto tenha duração superior a um ano. Parágrafo Único - Nos pedidos de renovação da Bolsa de Extensão, o estudante deverá apresentar o comprovante de matrícula e histórico escolar e em anexo o relatório das atividades desenvolvidas, justificado pelo coordenador.

Capítulo VIII

DO CANCELAMENTO

Art. 13º - A Bolsa de Extensão poderá ser cancelada:

· A pedido do coordenador do Projeto, mediante comunicação imediata, por escrito ao NUPE;

· Quando o Projeto de Extensão for interrompido, findado ou cancelado;

· Não apresentação de qualquer dos relatórios, ou negligência das atribuições do coordenador e do bolsista;

Capítulo IX

DAS ATRIBUIÇÕES ACADÊMICAS

Art. 14º - São atribuições do bolsista: · Assinar contrato como bolsista;

· Cumprir a carga horária prevista no contrato;

· Desenvolver as atividades relativas ao Projeto de Extensão;

· Apresentar ao Coordenador do Projeto o relatório semestral qualitativo, quantitativo com os devidos comprovantes.

Capítulo X

DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR

Art. 15º - São atribuições do Coordenador (Orientador):

· Cadastrar os projetos de extensão no CAEX;

· Prever nos Projeto de Extensão as atividades a serem desenvolvidas pelos bolsistas;

· Supervisionar “in loco” as atividades desenvolvidas pelo bolsista;

· Avaliar o bolsista através do relatório semestral;

· Encaminhar ao NUPE o relatório das atividades desenvolvidas com avaliação do bolsista, ao final de cada semestre letivo.

Capítulo XI

COMPETE AO NUPE

Art. 16º- São atribuições do NUPE:

· Divulgar, orientar e receber o material necessário para a inscrição de projetos dos proponentes e a documentação dos candidatos;

· Proceder à avaliação dos relatórios encaminhados pelos coordenadores dos projetos e dos bolsistas;

· Divulgar e criar espaços para apresentar os resultados dos Projetos de Extensão junto à comunidade externa e acadêmica.

· Encaminhar a PROEX anualmente, mediante calendário específico, a relação de coordenadores de projetos e seus respectivos bolsistas, para emissão de certificados;

· Emitir declarações e/ou atestados quando solicitados por coordenadores de projetos, bolsistas, voluntários e outros, sobre as atividades extensionistas.

Capítulo XII

DA COMISSÃO

Art. 17º - Reserva-se a PROEX a responsabilidade de formalizar a constituição das comissões multidisciplinares e interdepartamentais, nas redes já constituídas, para conduzir e proceder à seleção e a avaliação dos projetos de extensão.

Da composição:

· A comissão será composta por um representante de cada departamento eleito nas reuniões ordinárias dos NUPEs, com vigência de dois anos;

· Cada comissão deverá integrar membros representantes das áreas de atuação pertinentes ao departamento;

· Os membros da comissão deverão apresentar a titulação mínima de mestre;

· Membros da comissão constituída em rede não poderão avaliar projetos de sua autoria.

Capítulo XIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

· Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão – PROEX;

· A PROEX fica responsável pela elaboração do barema para pontuação, classificação e avaliação dos Projetos e seleção dos monitores;

· Após a execução de um ano do projeto, o coordenador e o bolsista terão o direito a um certificado expedido pela PROEX, onde conste o período e local de atuação, a carga horária, o título do Projeto e a natureza das atividades desenvolvidas;

· Cabe a PROEX publicar e divulgar a produção acadêmica extensionista, produzido nas redes; A PROEX disponibilizará na sua dotação orçamentária o valor de dois salários mínimos para provimento de material de consumo básico e prestações de serviços de terceiros - pessoa jurídica, de acordo com a proposta orçamentária do projeto. O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

· A PROEX divulgara anualmente o quantitativo de bolsas para os projetos de extensão; · Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão – PROEX.

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RESOLUÇÃO N.º 700/2009

RESOLUÇÃO N.º 700/2009
Altera a Resolução nº 507/07 –
CONSU, que aprova o Regulamento
de Monitorias de Ensino na UNEB.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSU) da Universidade do Estado
da Bahia (UNEB), no uso de suas competências, de acordo com o que consta do Processo
nº. 0603090089338, em sessão desta data,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Regulamento de Monitorias de Ensino, como uma das
funções acadêmicas dos Cursos de Graduação, no âmbito da Universidade do Estado da
Bahia (UNEB).
Parágrafo Único. O Regulamento de que trata este artigo é parte integrante
da presente Resolução e cujo texto encontra-se em anexo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas e as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2009.
Lourisvaldo Valentim da Silva
Presidente do CONSU
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 700/2009 – CONSU
REGULAMENTO GERAL DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. A monitoria é uma das funções acadêmicas que, no seu papel de atividade complementar
nos cursos de graduação, conforme a definem as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de
Educação (CNE), além de promover maior interação entre o corpo docente e o discente, deve proporcionar
oportunidades para a integração da teoria com a prática na formação do futuro profissional.
Art. 2º. As atividades de monitoria de ensino, no âmbito da Universidade do Estado da Bahia
(UNEB), têm sua regulamentação também embasada no Regimento Geral da Universidade no que dispõem
os artigos 179 a 181.
Art. 3º. As propostas de atividades de monitoria de ensino devem ter sua origem nas solicitações
dos professores, cujas propostas, submetidas inicialmente à análise e parecer do Colegiado de Curso, são
encaminhadas à Direção do Departamento para definição e aprovação junto ao Conselho do Departamento,
sob critérios estabelecidos neste regulamento.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 4º. Constituem objetivos da monitoria:
I. promover ações cooperativas entre estudantes e professores, favorecendo a participação dos
discentes nas atividades de docência;
II. disponibilizar oportunidades para o aprofundamento dos conhecimentos do discente na área
da monitoria;
III. contribuir para o desenvolvimento de novas práticas pedagógicas, tendo em vista a melhoria
da qualidade do ensino de graduação na Universidade.
CAPÍTULO III
DAS FUNÇÕES
Art. 5º. São funções do monitor de ensino:
I. elaborar, em conjunto com o professor da disciplina/componente curricular, o plano semestral de
trabalho;
II. planejar e executar, sob a orientação do professor titular da disciplina/componente curricular as
atividades de monitoria;
III. auxiliar professores e discentes no desenvolvimento de atividades teóricas e/ou práticas de acordo
com o seu nível de conhecimento na disciplina/componente curricular, orientando estudos e a
realização de trabalhos acadêmicos tais como pesquisas, atividades práticas e de laboratório;
IV. participar de eventos acadêmicos direcionados para a iniciação à docência e/ou a sua área de
estudos;
V. comparecer, quando convocado, para reuniões ou encontros que envolvam assuntos referentes à
monitoria, observando data(s) e horário(s) previamente estabelecido(s).
§1°. As funções acima elencadas aplicam-se também aos monitores de ensino voluntários.
§2°. É vedado ao monitor, sob qualquer pretexto:
a) assumir e/ou responsabilizar-se por tarefas e obrigações próprias de funcionários;
b) substituir o professor no exercício da docência no Magistério Superior, no que se incluem:
ministrar aulas teóricas e práticas; elaborar, aplicar e corrigir provas ou outros instrumentos
de avaliação na ausência do professor.
CAPÍTULO IV
DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
Art. 6º. As bolsas de monitoria serão distribuídas pela PROGRAD em partes iguais em relação ao
número de cursos oferecidos por cada Departamento.
§1°. Ocorrendo resíduo na divisão indicada no caput desse artigo, as vagas residuais serão distribuídas
entre os Departamentos de forma diretamente proporcional ao número de discentes matriculados por
Departamento.
§2°. A PROGRAD divulgará o quadro de vagas de monitoria por Departamento antes do início do
processo de inscrição e seleção.
§3°. As vagas não preenchidas dentro do prazo previsto no calendário acadêmico serão redistribuídas
pela PROGRAD entre os Departamentos que tenham preenchido todas as suas vagas, obedecendo ao
critério de maior número de discentes matriculados.
CAPÍTULO V
DOS PROJETOS
Art. 7º. Na proposta de trabalho para a monitoria, deverão constar:
I. a disciplina/componente curricular objeto da monitoria;
II. a justificativa do pedido;
III. o período do exercício da monitoria, conforme datas estabelecidas no Calendário Acadêmico;
IV. descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo monitor.
Art. 8º. A indicação dos projetos e dos discentes para o programa de monitoria de ensino, vinculada a
uma disciplina/componente curricular, far-se-á mediante seleção a cargo do Departamento, atendido o
Regimento Geral da UNEB sobre o assunto e o disposto nos Capítulos VI e VII deste Regulamento.
CAPÍTULO VI
DA INSCRIÇÃO
Art. 9º. A inscrição dos candidatos às atividades de monitoria de ensino, observado o Calendário
Acadêmico, far-se-á de acordo com as seguintes normas, exigindo-se do discente:
I. estar regularmente matriculado nos cursos de graduação da UNEB.
II. ter sido aprovado na(o) disciplina/componente curricular objeto de monitoria de ensino com
conceito mínimo de valor 7,0 (sete) e sem registro de reprovação anterior ou abandono de estudos
do referido componente curricular;
III. apresentar no ato da inscrição:
a) declaração por escrito (Termo de Compromisso) no qual se registre, sem prejuízo da carga
horária prevista para as atividades curriculares obrigatórias, a disponibilidade de tempo para a
monitoria;
b) declaração de que não usufrui de outras modalidades de bolsa, auxílio financeiro ou qualquer
outro tipo de remuneração;
c) comprovante de matrícula;
d) histórico escolar e curriculum vitae devidamente comprovado;
e) números de Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
f) comprovante de residência;
g) comprovante original de conta bancária (espelho dos dados da conta corrente).
Parágrafo Único - A inscrição dos candidatos às atividades de monitoria de ensino voluntária
obedecerá aos mesmos critérios dispostos no artigo 9°, excetuando-se as alíneas “b)” e “g)”.
Art. 10. Na análise do Histórico Escolar o discente deverá apresentar média de valor mínimo igual a
7,0 (sete) na disciplina/componente curricular objeto da monitoria e média de igual valor no cômputo geral das
disciplinas cursadas, correspondente à média de Curso.
CAPÍTULO VII
DO PROCESSO SELETIVO
Art. 11. O processo seletivo para as atividades de monitoria de ensino, devidamente inserido no
Calendário Acadêmico, na forma do art. 3º deste Regulamento, realizar-se-á no semestre anterior ao período no
qual serão desenvolvidas aquelas atividades.
Art. 12. Na seleção de que trata o artigo anterior, sob a responsabilidade do Departamento onde se
insere(m) o(s) componente(s) curricular(es)/disciplina(s) da monitoria de ensino, compete à Direção:
I. a divulgação, por meio de edital, das disciplinas/componentes curriculares aprovadas e abertura
das respectivas vagas para a monitoria de ensino e conseqüente convocação dos discentes
inscritos para a seleção;
II. a divulgação, também por meio de edital, das disciplinas/componentes curriculares a serem
objetos de monitoria de ensino voluntária e conseqüente convocação dos discentes inscritos para a
seleção.
Parágrafo Único - a Comissão de seleção de monitores de ensino será constituída pelo professor que
solicitou a monitoria e mais dois professores indicados pelo Colegiado.
Art. 13. Na seleção dos discentes para a monitoria de ensino deverão constar do referido processo:
I. prova referente aos conteúdos do componente curricular/disciplina objeto da monitoria de ensino,
com peso 5,0 (cinco);
II. análise do histórico escolar/curriculum vitae, com peso igual a 2,0 (dois);
III. entrevista, com peso igual a 3,0 (três).
Art. 14. Os candidatos à monitoria de ensino serão selecionados e classificados em ordem decrescente
de acordo com a média aritmética obtida no cômputo geral de pontos alcançados nos itens I, II e III do artigo
anterior, sendo exigida a nota final de valor mínimo equivalente a 7,0 (sete) como condição para aprovação no
processo seletivo.
§1º. Em caso de empate entre candidatos, deverá prevalecer, seqüencialmente, a maior pontuação
obtida na prova de conteúdos, seguindo-se a nota da entrevista e, em terceiro lugar, a nota do histórico
escolar/curriculum vitae.
§ 2º. No caso de substituição de monitor, deverá ser convocado o discente habilitado em seleção
efetuada no mesmo período, obedecida a ordem de classificação.
§ 3º. Não havendo candidato habilitado para a substituição na forma do parágrafo anterior, será feita
uma nova seleção de acordo com as normas vigentes.
Art. 15. O resultado da seleção, devidamente homologado pela Direção do Departamento, será
amplamente divulgado no âmbito da unidade de ensino.
Parágrafo Único - Os discentes classificados e não contemplados com a bolsa serão convidados para a
monitoria de ensino voluntária, limitando-se ao número de 1 (um) monitor de ensino voluntário por
disciplina/componente curricular.
CAPÍTULO VIII
DO EXERCÍCIO
Art. 16. O exercício da monitoria será formalizado com a assinatura do contrato de monitoria, pelo
discente selecionado, com duração e vigência conforme estabelecido no Calendário Acadêmico.
§ 1º. A assinatura do contrato de monitoria não implica qualquer vínculo de caráter empregatício entre
o discente-monitor e a Universidade.
§ 2º. A carga horária semanal da monitoria e de 12 (doze) horas.
§ 3º. O horário de trabalho do monitor não poderá coincidir com o das atividades discentes no mesmo
período acadêmico.
§ 4°. O exercício da monitoria de ensino voluntária obedecerá às mesmas condições dispostos no artigo
16º, parágrafos 1°, 2° e 3°.
Art. 17. Para a efetividade do exercício da monitoria, são da competência do professor-orientador:
I. registrar a freqüência do discente, acompanhando o desenvolvimento das atividades de monitoria,
cujo documento deverá ser encaminhado ate o 5º dia útil de cada mês à Direção do Departamento,
para efeito de pagamento da bolsa;
II. avaliar as atividades de monitoria nas áreas de ensino;
III. encaminhar os relatórios de avaliação semestral do monitor à Direção do Departamento, para
posterior remessa a PROGRAD, para avaliação global dos programas de monitoria em nível
institucional.
Parágrafo Único - A avaliação do desenvolvimento do projeto de monitoria de ensino deve ser
considerada pelo Colegiado de Curso quando do novo processo seletivo.
Art. 18. O discente-monitor no exercício da monitoria, a título de subsídio financeiro, faz jus a uma
“Bolsa de Monitoria”, de acordo com o que se determina no Capítulo IX deste Regulamento.
CAPÍTULO IX
DAS BOLSAS
Art. 19. As Bolsas de Monitoria, cujo valor deve ser estipulado pelo Conselho Universitário
(CONSU), devem ter vigência por um semestre letivo.
Art. 20. A concessão da “Bolsa Monitoria” efetuar-se-á em caráter pessoal e intransferível, sendo
terminantemente proibida a vinculação ou a acumulação com qualquer outro tipo de bolsa ou auxílio financeiro.
Art. 21. O período de vigência da bolsa de ensino é de um semestre letivo, podendo ser renovado por
igual prazo, mediante parecer do professor responsável pelo componente curricular objeto da monitoria,
aprovação do Colegiado, e referendado pela Direção do respectivo Departamento.
Art. 22. O discente contemplado com a renovação do período de vigência da bolsa de monitoria, será
desligado do sistema de bolsas de ensino e só poderá pleitear nova concessão nesta modalidade, após o
interstício de dois semestres letivos, dando oportunidade outro discente de graduação para usufruir do benefício.
Parágrafo Único. Excetuam-se das medidas do parágrafo anterior, sob a aprovação do professororientador,
os casos em que não haja candidato inscrito para o programa de monitoria disponibilizado para a
seleção.
Art. 23. Para a certificação das atividades de monitoria, manutenção e/ou renovação da bolsa de
monitoria, devem ser atendidas as seguintes exigências pelo discente-monitor:
I. apresentar ao professor-orientador, de acordo com o planejamento do programa de monitoria,
relatórios regulares, ou quando solicitados, sobre as atividades desenvolvidas;
II. ter freqüência equivalente, no mínimo, a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total
destinada às atividades de monitoria;
III. demonstrar desempenho significativo no exercício da monitoria, sendo de valor igual a 7,0 (sete)
a nota mínima alcançada na avaliação final.
Art. 24. O desligamento do discente do programa e conseqüente cancelamento da bolsa de monitoria
poderão ocorrer nos seguintes casos:
I. por desistência do discente-bolsista, por seu próprio interesse, devendo solicitar o cancelamento
da bolsa por escrito ao professor-orientador;
II. por solicitação do professor-orientador, devidamente justificada e fundamentada por força de
insuficiente desempenho do monitor ou pelo não atendimento às exigências do programa de
monitoria para o qual foi selecionado, ocorrência que deverá, de imediato, ser comunicada ao
Colegiado, e através do Departamento encaminhada a PROGRAD.
Art. 25. Caberá à Direção do Departamento comunicar, de imediato, a PROGRAD qualquer alteração
no quadro dos bolsistas sob sua responsabilidade, esclarecendo os motivos que respaldem a dispensa ou
cancelamento da Bolsa de Monitoria concedida.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 26. Os recursos para atender aos programas de bolsas destinadas às atividades de monitoria serão
alocados no orçamento geral da UNEB, para o exercício fiscal subseqüente, podendo ser agregados, para tais
fins, outros valores originários de convênios ou de outras fontes financiadoras.
Art. 27. Ao discente bolsista que atender aos critérios explicitados no Art. 23 e seus incisos, neste
Regulamento, será concedido um certificado expedido pelo Colegiado do Curso.
Art. 28. Ao professor orientador que cumprir integralmente o projeto de monitoria atendendo aos
critérios deste Regulamento, será concedido pelo Colegiado do Curso um certificado de orientação de monitoria
de ensino.
Art. 29. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), sempre que necessário, expedirá
normas administrativas e instruções, visando à operacionalização do programa de monitoria e à uniformização de
procedimentos.
Art. 30. Este Regulamento, extensivo a todos os Departamentos da UNEB, entra em vigor na data de
sua publicação, considerando-se revogadas as disposições em contrário. Compartilhar

RESOLUÇÃO N.º 634/2004

RESOLUÇÃO N.º 634/2004
Publicada no DOE de 12-11-2004, pág. 35
Aprova o Regulamento de Monitorias de Ensino e Extensão na UNEB.
O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - CONSEPE da Universidade do Estado da Bahia - UNEB no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº 0603040035555,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regulamento de Monitorias de Ensino e Extensão, como uma das funções acadêmicas dos Cursos de Graduação, no âmbito da Universidade do Estado da Bahia.
Parágrafo Único - O Regulamento de que trata o artigo é parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Resolução nº 026/91-CONSEPE e as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2004.
Ivete Alves do Sacramento
Presidente do CONSEPE

REGULAMENTO GERAL DOS
PROGRAMAS DE MONITORIA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A monitoria é uma das funções acadêmicas que, no seu papel de atividade complementar nos cursos de graduação, conforme a definem as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE), além de promover maior interação entre o corpo docente e o discente, deve proporcionar oportunidades para a integração da teoria com a prática na formação do futuro profissional.
Art. 2º - As atividades de monitoria, no âmbito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), tem sua regulamentação também embasada no Regimento Geral da Universidade no que dispõem os artigos 122 a 124, em referência àquelas atividades na área de ensino e nos artigos 176 a 178 para as ações desenvolvidas junto à comunidade, na área de extensão.
Art. 3º - As propostas de atividades de monitoria devem ter sua origem nas solicitações dos professores, cujas propostas, submetidas inicialmente à análise e parecer do Colegiado de Curso ou do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPE), são encaminhadas à Direção do Departamento para definição e aprovação junto ao Conselho do Departamento, sob critérios previamente estabelecidos.
Art. 4º - Na proposta de trabalho para a monitoria, deverão sobressair:
I - a área/disciplina objeto da monitoria;
II - a justificativa do pedido;
III – O período do exercício da monitoria, conforme datas estabelecidas no Calendário Acadêmico.
Art. 5º - A indicação dos alunos para o exercício da monitoria, vinculada a uma disciplina ou a projeto de extensão, far-se-á mediante seleção a cargo do Departamento, atendido o Regimento Geral da UNEB sobre o assunto e o disposto nos Capítulos IV e V deste Regulamento.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS DA MONITORIA
Art. 6º - Constituem objetivos da monitoria:
I - promover ações cooperativas entre estudantes e professores, favorecendo a participação dos alunos nas atividades de docência ou no desenvolvimento de atividades extensionistas;
II - disponibilizar oportunidades para o aprofundamento dos conhecimentos do aluno na área da monitoria;
III - contribuir para o desenvolvimento de novas práticas pedagógicas, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino de graduação na Universidade.
CAPÍTULO III
DAS FUNÇÕES DE MONITORIA
Art. 7º - No desenvolvimento das atividades de monitoria, são funções do monitor:
I - elaborar, em conjunto com o professor da disciplina, o plano semestral de trabalho;
II - planejar e executar, sob a orientação do professor titular da disciplina;
as atividades de monitoria;
III - auxiliar professores e alunos no desenvolvimento de atividades teóricas e/ou práticas de acordo com o seu nível de conhecimento na disciplina ou no objeto do programa/projeto de extensão; orientando estudos e a realização de trabalhos acadêmicos tais como pesquisas, atividades práticas e de laboratório;
IV - participar de projetos em andamento nos respectivos Departamentos sob a orientação do professor responsável pela coordenação desses projetos e/ou programas;
V - participar de eventos direcionados para a iniciação à docência promovidos pelo Colegiado de Curso, Departamento(s) ou pela própria Universidade;
VI - apresentar, com a devida aprovação do professor-orientador, trabalhos em congressos e/ou outros eventos que tratem de temas de sua área de estudo;
VII - comparecer, quando convocado, para reuniões ou encontros que envolvam assuntos referentes à monitoria, observando data(s) e horário(s) previamente estabelecido(s).
Parágrafo Único – É vedado ao Monitor, sob qualquer pretexto:
a) assumir e/ou responsabilizar-se por tarefas e obrigações próprias de funcionários;
b) substituir o Professor no exercício da docência no Magistério Superior, no que se incluem: ministrar aulas teóricas e práticas; elaborar, aplicar e corrigir provas ou outros instrumentos de avaliação.
CAPÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO PARA A MONITORIA
Art. 8º - A inscrição dos candidatos às atividades de monitoria, observado o Calendário Acadêmico, far-se-á de acordo com as seguintes normas, exigindo-se do aluno:
I – estar regularmente matriculado nos cursos de graduação da UNEB.
II - ter sido aprovado no componente curricular objeto de Monitoria de Ensino com conceito mínimo de valor 7,0 (sete) e sem registro de reprovação anterior, trancamento de matrícula ou abandono de estudos;
III - apresentar no ato da inscrição:
a) declaração por escrito (Termo de Compromisso) no qual se registre, sem prejuízo da carga horária prevista para as atividades curriculares obrigatórias, a disponibilidade de tempo para a monitoria;
b) declaração de que não usufrui de outras modalidades de bolsa ou auxílio financeiro;
c) comprovante de matrícula;
d) histórico escolar e curriculum vitae: devidamente comprovados;
e) números de Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);
f) comprovantes de residência e de conta bancária.
Art. 9º - Na análise do Histórico Escolar o aluno deverá apresentar média de valor mínimo igual a 7,0 (sete) na disciplina objeto da monitoria e média de igual valor no cômputo geral das disciplinas cursadas, correspondente à média de Curso.
CAPÍTULO V
DO PROCESSO SELETIVO
Art.10 - O processo seletivo para as atividades de monitoria, devidamente inserido no Calendário Acadêmico, na forma do Art. 3º deste Regulamento; realizar-se-á no semestre anterior ao período no qual serão desenvolvidas aquelas atividades.
Art. 11 - Na seleção de que trata o artigo anterior, sob a responsabilidade do Departamento onde se insere(m) a(s) disciplina(s)/área(s) da monitoria, competindo à Direção:
I - a divulgação, por meio de edital, das disciplinas aprovadas e abertura das respectivas vagas para a monitoria e conseqüente convocação dos alunos inscritos para a seleção;
II - a Comissão de seleção de Monitores de Ensino será constituída pelo professor que solicitou a Monitoria e mais dois professores indicados pelo Colegiado.
III – a Comissão de Seleção de Monitoria de Extensão será constituída pelo professor que solicitou a Monitoria e mais dois professores indicados pelo NUPE.
Art. 12 - Na seleção dos alunos para a monitoria, deverão constar do referido processo:
I - uma prova específica referente aos conteúdos da disciplina objeto da monitoria, com peso 5,0 (cinco);
II - análise do currículum vitae, com peso igual a 3,0 (três);
III - entrevista, com peso igual a 2,0 (dois).
Art. 13 - Os candidatos à monitoria serão selecionados e classificados em ordem decrescente de acordo com a média aritmética obtida no cômputo geral de pontos alcançados nos itens I, II e III do artigo anterior, sendo exigida a nota final de valor mínimo equivalente a 7,0 (sete) como condição para participar do processo seletivo.
§1º- Em caso de empate entre candidatos, deverá prevalecer, seqüencialmente, a maior pontuação obtida na prova escrita; seguindo-se a nota do curriculum vitae e, em terceiro lugar, a nota da entrevista.
§ 2º - No caso de substituição de monitor, deverá ser convocado o aluno habilitado em seleção efetuada no mesmo período, obedecida a ordem de classificação.
§ 3º - Não havendo candidato habilitado para a substituição na forma do parágrafo anterior, será feita uma nova seleção de acordo com as normas vigentes.
Art. 14 - O resultado da seleção, devidamente homologado pelo titular da Direção do Departamento, será amplamente divulgado no âmbito da unidade de ensino.
CAPÍTULO VI
DO EXERCÍCIO DA MONITORIA
Art. 15 - O exercício da monitoria será formalizado com a assinatura pelo aluno selecionado do Contrato de Monitoria. com duração e vigência conforme estabelecido no documento, o qual deve atender as normas legais emanadas do Ministério de Educação, aos princípios deste Regulamento e atos afins da Universidade.
§ 1º - A assinatura do documento citado no artigo anterior, não implica qualquer vínculo de caráter empregatício entre o aluno-monitor e a Universidade.
§ 2º - O horário de trabalho do monitor não poderá coincidir com o das atividades discentes no mesmo período acadêmico.
Art. 16 – Para a efetividade do exercício da monitoria, são da competência do professor-orientador:
I - registrar a freqüência do aluno, acompanhando o desenvolvimento das atividades de monitoria, cujo documento deverá ser encaminhado, mensalmente, através do Departamento às Pró-Reitorias competentes, para as providências cabíveis; nas quais se inclui a manutenção do nome dos alunos bolsistas na folha de pagamento;
II - avaliar as atividades de monitoria nas áreas de ensino ou de extensão;
III -encaminhar os relatórios de avaliação do monitor à Direção do Departamento, para posterior remessa às Pró-Reitorias competentes para avaliação global dos programas de monitoria em nível institucional.
Art. 17 - O aluno-monitor no exercício da monitoria, a título de subsídio financeiro, faz jus a uma “Bolsa de Monitoria”, de acordo com o que se determina no Capítulo VII deste Regulamento.
CAPÍTULO VII
DAS BOLSAS DE MONITORIA
Art. 18 - As Bolsas de Monitoria, cujo valor deve ser estipulado pelo Conselho Universitário - CONSU, devem ter vigência por um semestre letivo.
Art. 19 - As bolsas de monitoria, distribuídas aos Departamentos com base nos seus programas, propostas de trabalho e projetos, serão concedidas, tomando por base os resultados do processo seletivo na forma do disposto no Capítulo V deste Regulamento.
Art. 20 - As bolsas de monitoria, pela sua especificidade, são distribuídas de acordo com as áreas onde se desenvolvem as atividades:
I - na área de ENSINO, as bolsas serão disponibilizadas para alunos dos cursos de graduação, selecionados para o desenvolvimento de atividades auxiliares no trabalho docente em uma disciplina, em um dos componentes curriculares de uma mesma área ou em disciplina afim ao curso;
II - na área de EXTENSÃO, as bolsas de monitoria serão concedidas a alunos dos cursos de graduação selecionados para o desenvolvimento de atividades inseridas em programas e projetos de extensão, aprovados de acordo com a política de extensão do
Departamento, este devidamente sintonizado com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade.
Art. 21 - A concessão da “Bolsa Monitoria” efetuar-se-á em caráter pessoal e intransferível, sendo terminantemente proibida a vinculação ou a acumulação com qualquer outro tipo de bolsa ou auxílio financeiro.
Art. 22 - O período de vigência da bolsa de monitoria é de um semestre letivo, podendo ser renovado por igual prazo, mediante parecer do professor responsável pela disciplina/atividade objeto da monitoria e aceite da Direção do respectivo Departamento.
Art. 23 - O aluno contemplado com a renovação do período de vigência da bolsa de monitoria, será desligado do sistema de bolsas e só poderá pleitear nova concessão após o interstício de dois semestres letivos, dando oportunidade para usufruir do benefício a outro aluno de graduação.
Parágrafo Único - Excetuam-se das medidas do parágrafo anterior, sob a aprovação do professor-orientador, os casos em que não haja candidato inscrito para o programa de monitoria disponibilizado para a seleção.
Art. 24 - Para a certificação das atividades de monitoria, manutenção e/ou renovação da bolsa de monitoria, devem ser atendidas as seguintes exigências pelo aluno-monitor:
I - apresentar ao professor-orientador, de acordo com o planejamento do programa de monitoria, relatórios regulares, ou quando solicitados, sobre as atividades desenvolvidas;
II - ter freqüência equivalente, no mínimo, a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total destinada às atividades de monitoria/extensão;
III - demonstrar desempenho significativo no exercício da monitoria, sendo de valor igual a 7,0 (sete)) a nota mínima alcançada na avaliação final.
Art. 25 - O desligamento do aluno do programa de monitoria e conseqüente cancelamento da bolsa de monitoria poderão ocorrer nos seguintes casos:
I - por desistência do aluno-bolsista, por seu próprio interesse, devendo solicitar o cancelamento da bolsa por escrito ao professor-orientador, respeitado o prazo para afastamento conforme as normas internas do Departamento sobre o assunto;
II - por solicitação do professor-orientador, devidamente justificada e fundamentada por força de insuficiente desempenho do monitor ou pelo não atendimento às exigências do programa de monitoria para o qual foi selecionado, ocorrência que deverá, de imediato, ser comunicada, através do Departamento, às Pró-Reitorias competentes.
Art. 26 - Caberá à Direção do Departamento comunicar, de imediato, às Pró-Reitorias às quais estão afeitos os programas de monitoria, qualquer alteração no quadro dos bolsistas sob sua responsabilidade, esclarecendo os motivos que respaldem a dispensa ou cancelamento da Bolsa de Monitoria concedida.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 27 - Os recursos para atender aos programas de bolsas destinadas às atividades de monitoria serão alocados no orçamento geral da UNEB, para o exercício fiscal
subseqüente, podendo ser agregados, para tais fins, outros valores originários de convênios ou de outras fontes financiadoras.
Art. 28 - Ao aluno bolsista que atender aos critérios explicitados no Art. 24 e seus incisos, neste Regulamento, será concedido um Certificado de Monitoria, cujo documento deverá:
I - comprovar carga horária aplicada em atividade acadêmica complementar a ser registrada ano seu Histórico Escolar;
II - ser contado como título para posterior ingresso na carreira de magistério superior.
Art. 29 - As Pró-Reitorias de Ensino e Graduação e de Extensão, sempre que necessário, expedirão normas administrativas e instruções, visando à operacionalização dos programas de monitoria e à uniformização de procedimentos.
Art. 30 - Este Regulamento, extensivo a todas as unidades da UNEB, entra em vigor na data de sua publicação, considerando-se revogado o Regulamento Geral para o Exercício da Monitoria na UNEB, aprovado pela Resolução Nº 026/91-CONSEPE, publicada em 13.06.91. Compartilhar